| Data de Envio | Setor | Ato |
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17/06/2010 10:26
| DCM | |
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24/05/2010 09:44
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 556/2010 - |
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19/05/2010 16:36
| DG | |
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11/05/2010 16:16
| GCNB | Proposta de Voto nº 231/2010 - |
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06/05/2010 16:40
| SMPjTC | Parecer nº 5878/2010 - Pela concessão da Certidão Liberatória EMENTA. Certidão Liberatória. Juntada de novos documentos. Revisão do cálculo pela DCM resultando na aplicação de 25,15% na manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício financeiro de 2009. Pela concessão da certidão pleiteada. Monitoramento nos |
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05/05/2010 15:06
| DAT | Informação CL nº 61/2010 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
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05/05/2010 10:34
| DCM | Instrução nº 1039/2010 - MUNICÍPIO DE CIANORTE. Recálculo do Índice de Educação apurado na rotina de análise da Gestão Fiscal, integrante da Prestação de Contas de 2009. Resultado do Recálculo para Educação: 25,15%. Retificação do Índice na página do Tribunal de Contas na inter |
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29/04/2010 11:15
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 783/2010 - |
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19/04/2010 15:54
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 417/2010 - |
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19/04/2010 14:51
| DP | |